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25 de Agosto de 2019

INSS é condenado a aposentar segurado com visão monocular e a indenizá-lo por danos morais em razão da não concessão do benefício

Juiz converteu auxílio-doença em aposentadoria ao segurado com visão monocular observando entendimento sumulado pela Turma Nacional de Unificação

Ramon Fávero, Advogado
Publicado por Ramon Fávero
ano passado

INSS CONDENADO A APOSENTAR SEGURADO COM VISO MONOCULAR E A INDENIZ-LO POR DANOS MORAIS EM RAZO DO CORTE DO BENEFCIO

O médico perito imparcial nomeado pelo juiz entendeu que o segurado estava temporariamente incapacitado para o trabalho, e que seu problema poderia ser amenizado mediante cirurgia.

Com isso, ficou incontroverso no processo a incapacidade parcial do segurado.

O juiz Gustavo Moulin Ribeiro, do 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, entendeu, contudo, que o segurado fazia jus à aposentadoria por invalidez, condenando ainda o INSS a pagar indenização por danos morais ao segurado.

O entendimento do juiz se baseou na não obrigatoriedade de o segurado se submeter a cirurgias, assim como na Súmula 47 da TNU, que obrigada o juiz a analisar as condições sociais do segurado para analisar a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Processo nº 0003035-59.2017.4.02.5050

Leia o artigo completo em nosso site: www.faveroadvogados.com

Um abraço,

RAMON FÁVERO

Advogado - OAB/ES 20.163

Especialista em Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Tributário

Telefone: (27) 99710-0054

21 Comentários

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Glória a Deus pela atitude do juiz. O INSS acredita ser onipotente, ele humilha as pessoas que precisam dos benefícios que elas pagam. continuar lendo

Lamentavelmente é assim mesmo. Mas há juízes justos! Um abraço continuar lendo

Parabéns pela justiça continuar lendo

Sou deficiênte monocular e tenho dificuldade pra enxergar com a visão "boa" . Tenho direito à aposentadoria? ??? Grato! continuar lendo

Olá, Marcelo.

Há uma série de variáveis que podem influenciar no seu pedido de aposentadoria.

Não basta que o segurado esteja doente, mas que essa doença o torne INCAPAZ PARA O SEU TRABALHO. Estando incapaz por mais de 15 dias, o segurado terá direito ao auxilio-doença. E somente se essa incapacidade for TOTAL E DEFINITIVA é que você terá direito à aposentadoria.

Assim, se para o desempenho do seu trabalho você precisa muito da visão, é possível sim que seja aposentado. Foi justamente o que aconteceu no caso do meu cliente que noticiei no artigo: ele era pedreiro de altura e ficou monocular e com problemas na outra vista. O juiz o aposentou sem problemas.

Sucesso! continuar lendo

Bom dia,tenho 36 anos estava a dois anos desempregado,enfim fui fazer exames admissionais e foi constatado minha perda de visão que eu achava não ser tão grave,após exame mais detalhados foi constatado que sou monocular.Enfim,após dois anos desempregado eu tenho algum direito pois como vou trabalhar com uma visão prejudicada?,
Muito obrigado e tenha um bom dia !!!! continuar lendo

Olá, Isaias.

É necessário fazer a análise do seu CNIS para te dar essa reposta, pois depende de uma série de variáveis, entre as quais a data da demissão.

Recomendo que busque um serviço de consultoria jurídica previdenciária para um parecer sobre o caso e as chances de êxito.

Estamos à disposição.

Ramon Fávero
Fávero Advocacia
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