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25 de Agosto de 2019

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Trabalhadores podem ter qualidade de segurado estendida por mais até 36 meses após a data da demissão

Ramon Fávero, Advogado
Publicado por Ramon Fávero
ano passado

DESEMPREGADOS PODEM TER DIREITO A AUXLIO-DOENA

Olá, meus amigos. Tudo bem?

Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham comigo que vou lhes explicar.

No artigo AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO: REQUISITOS E AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO expliquei sobre os requisitos necessários para se conseguir o auxílio-doença.

Um desses requisitos é denominado de QUALIDADE DE SEGURADO. Este é um dos mais fáceis de se entender. Isso porque para preencher esse requisito basta a pessoa estar contribuindo com o INSS, seja na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial ou Facultativo.

Assim, se você contribui para o INSS, então você possui QUALIDADE DE SEGURADO. Essa é a regra imposta pela lei previdenciária.

A grande dúvida lançada se resume à situação daquele segurado empregado que contribuiu para o INSS, mas que passou a parar de recolher, seja por término do contrato de trabalho, seja por qualquer outro motivo.

Nessas situações a lei previu exceções, e uma delas é a concessão ao segurado desempregado de mais 12 meses extras de cobertura pelo INSS a contar do mês posterior ao mês em que foi paga a última contribuição.

Desse modo, se o segurado passa a não possuir mais vínculo empregatício formal (com carteira assinada), ele terá direito a mais 12 meses de seguro do INSS. Esse período é chamado de “período de graça”.

Portanto, se durante esses 12 meses extras sobrevier incapacidade para o trabalho, ele poderá requerer ao INSS benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) sem problema algum.

Mas não para por aí. Se o segurado, durante sua vida laboral, já tiver pago no total mais de 120 contribuições mensais (10 anos de recolhimento), sejam consecutivas ou não (desde que não tenha perdido a qualidade de segurado), ele terá direito a mais 12 meses extrasainda. Ou seja, no total terá direito a mais 24 meses de cobertura pelo INSS.

E mais: se o segurado tiver recebido seguro-desemprego ou estiver inscrito no SINE (Sistema Nacional de Emprego), terá uma prorrogação de ainda mais 12 meses, totalizando, então, 36 meses de “período de graça”, mantendo sua qualidade de segurado.

Como visto, o desempregados podem manter sua qualidade de segurado por até 36 meses após sua demissão, de modo que se passarem a sofrer com doenças incapacitantes poderão requerer benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente) sem sofrer negativa por ausência de qualidade de segurado.

Conhece alguém que não sabia dessa informação e que deixou de requerer benefício por causa disso? Compartilha esse artigo com ela! Pode ser útil para muitas pessoas!

E não esqueça de conferir mais artigos como esse em nosso site: www.faveroadvogados.com

Um abraço,

RAMON FÁVERO

Advogado – OAB/ES 20.163

Especialista em Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Tributário

118 Comentários

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Seu texto está muito bom e é de fácil compreensão e leitura!
Obrigada por divulgar no Jusbrasil! continuar lendo

Agradeço o elogio! Obrigado! continuar lendo

Recebi auxilio-maternidade mesmo desempregada após 24 meses. Algo que eu mesmo não sabia. continuar lendo

Pois é. Muita gente não sabe! Compartilha o post em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam esse direito! Um abraço. continuar lendo

Olá caro companheiro.
Um prazer,me chamo Batista,e estou tranquilo agora, depois que vc publicou este artigo.
Pois estou sofrendo pressões pisicologicas,indiretamente,da empresa que trabalho.
Sou motorista carreteiro,a mais de 22 anos.
Trabalho em uma determinada empresa a pouco mais de 2 anos,Em fevereiro deste ano, voltando para minha cidade carregado,a dupla de dois pneus da última carreta, sacaram fora do eixo.
Por sorte não causou acidente a ninguém.
Encostei no acostamento da via,e sinalizei no entorno do caminhão.
Fui buscar os dois pneus juntos, que tinha caído dentro do mato.
A noite quando os dois mecanicos chegaram,fui ajudar colocar os pneus em cima de uma pickup.
No dia seguinte quando acordei, não consegui nem ir para empresa pra descarregar o caminhão.
Minha coluna MUITO inflamada e dolorida.
Fui ao médico,tomei medicação e recebie ao todo 12 dias de atestado médico.
Quando retornei para trabalhar,mesmo ainda sentindo muitas dores,a empresa me deu minhas férias que já estavam vencidas.
Passei 30 dias de repouso e me consultando.
Tomando bastante remédios para aliviar as dores.
E quando retornei novamente após as minhas férias,a empresa me solicitou exames periódicos.
Realizei e após resultados,a médica do trabalho não liberou minha ASO.
Fui afastado da empresa e encaminhado ao INSS.
Diversos colegas de trabalho me ligaram,e enviaram mnsgs.me indagando por que o motivo de minha demissão,e me falaram ainda, que havia indícios de que era pra mim ser demitido por conta da minha doença.
Que é uma ESCOLIOSE LOMBAR ESQUERDA.
e INFORMAÇÕES NOS LIGAMENTOS DISCAIS.
ou seja,quer dizer que ninguém pode adoecer mais não???
E inclusive à serviços,foi no meu exercício de função o acidente.
Então Dr.Ramon,minha dúvida é....Caso, após minha volta ao trabalho, depois de perícia médica do INSS,o perito comprove Apto para exercício da minha função,a empresa decida me demitir,qual será o meu dever???
Posso pegar esse gancho do artigo que o Sr. Publicou e solicitar do INSS benefício? continuar lendo

Se for demitido e conseguir comprovar que a doença incapacitante teve gênese no exercício da sua função laboral, então mediante ação judicial você poderá conseguir sua reintegração ao trabalho decorrente da estabilidade profissional por doença laboral. Sucesso! Um abraço. continuar lendo

Muito boa a matéria sobre o assunto. Eu não sabia que tinha direito mesmo após o término de contrato de trabalho via clt. continuar lendo

Pois é. Muita gente não sabe disso e acaba não exercendo um direito previsto em lei. Se possível, compartilhe o artigo nas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso a essas valiosas informações. Um abraço. continuar lendo