Ramon Fávero
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Advogado especialista em Direito Civil, Empresarial, Tributário e Previdenciário

Advogado especialista em Direito Tributário, Previdenciário, Empresarial e Civil, com vasta experiência no contencioso. Possui Escritório em Vila Velha/ES já há 6 anos. Em sua trajetória profissional foi advogado gestor de contencioso cível e tributário de massa, atuando para grupos empresariais de renome nacional. Em seu Escritório gerencia e atua diretamente em demandas judiciais contenciosas e consultivas. É membro da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/ES, da Associação Brasileira de Contribuintes (ABCONT.org) e presidente da Associação Capixaba de Advogados Evangélicos. Dúvidas? [email protected]

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Ramon Fávero

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Direito do Consumidor, 6%

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Comentários

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Comentário · há 5 meses

O direito dos servidores públicos temporários ao FGTS e demais verbas trabalhistas

Ramon Fávero · há 3 anos

Olá, Elismar. Tudo bem?

Exato, entendo dessa forma também, pois estamos tratando de regras de direito administrativo.

Atenciosamente.

Ramon Fávero
[email protected]

Comentário · há 5 meses

O direito dos servidores públicos temporários ao FGTS e demais verbas trabalhistas

Ramon Fávero · há 3 anos

Legal, Dr! Que bom que gostou das informações!

Sucesso!

Atenciosamente.

Ramon Fávero
[email protected]

Comentário · há 5 meses

O direito dos servidores públicos temporários ao FGTS e demais verbas trabalhistas

Ramon Fávero · há 3 anos

Olá, Luiz. Tudo bem?

Os direitos tratados no artigo se referem aos contratos por tempo determinado. Se você é estatutário não temporário, é necessário analisar os direitos que constam no estatuto do ente a que você está vinculado.

Se ainda tiver dúvidas, me chama por e-mail: [email protected]

Atenciosamente.

Ramon Fávero
[email protected]

Recomendações

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Artigo · há 3 anos

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E

Comentário · há 7 meses

O direito dos servidores públicos temporários ao FGTS e demais verbas trabalhistas

Ramon Fávero · há 3 anos

Excelente trabalho Dr. Ramon.
Uma pergunta:
Neste caso, o prazo para ingressar com a ação prescreve em 5 anos após a extinção do contrato por tratar-se de verbas não depositadas do FGTS e não 2 anos previstos no Inciso XXIX do Artigo 7º da CF/88, correto?

Ademar Fernandes Moreira

Comentário · há 6 meses

O direito dos servidores públicos temporários ao FGTS e demais verbas trabalhistas

Ramon Fávero · há 3 anos

Dr. Ramon.
Parabéns!!
Fui procurado por um servidor do meu município sobre a matéria acima, agora tenho ótimas informações.
Até mais...........

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